O novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), publicado em 12 de novembro de 2025, representa um marco importante para o setor de benefícios corporativos no Brasil. As novas diretrizes, que regulamentam o uso do vale-refeição e do vale-alimentação, buscam modernizar o mercado, aumentar a transparência e garantir um ambiente mais seguro para empresas, trabalhadores e estabelecimentos comerciais.
Com essas mudanças, o PAT passa a atuar de forma mais alinhada às práticas modernas de gestão de benefícios — um movimento que reforça a relevância de contar com parceiros sérios e atualizados, como a Ativ Benefícios.
O que muda com o novo decreto do PAT?
As atualizações do PAT estabelecem regras mais claras e objetivas, trazendo impacto direto para toda a cadeia de benefícios. Veja os principais pontos:
1. Limite para taxas (MDR e intercâmbio)
A taxa máxima cobrada pelas operadoras nos estabelecimentos passa a ser de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio fica restrita a 2%.
Com isso, o mercado tende a ficar mais competitivo e equilibrado.
2. Repasse mais rápido aos estabelecimentos
A nova regra exige que o repasse dos valores aconteça em até 15 dias corridos, fortalecendo o fluxo de caixa do comércio.
3. Interoperabilidade entre bandeiras
Em até 360 dias, qualquer cartão VA/VR deverá funcionar em qualquer maquininha, ampliando de forma expressiva a aceitação dos benefícios.
4. Arranjos abertos obrigatórios
Empresas que atendem mais de 500 mil beneficiários deverão migrar para arranjos abertos em até 180 dias, estimulando a concorrência e reduzindo barreiras.
5. Fim de práticas abusivas
Vantagens comerciais indevidas, deságios e rebates ficam proibidos, reforçando o uso correto da verba destinada ao trabalhador.
6. Fiscalização ampliada
O Ministério do Trabalho intensificará o monitoramento dos contratos, repasses e da utilização dos valores do VA e VR.
Como as mudanças do PAT afetam as empresas?
Com a modernização do decreto, as empresas ganham:
- mais segurança jurídica
- negociações mais transparentes
- eliminação de custos e taxas escondidas
- um mercado mais competitivo e previsível
- mais tranquilidade para o RH gerenciar benefícios
O novo PAT cria um ambiente mais claro e regulado, permitindo que as organizações tenham mais confiança ao contratar e operar seus benefícios corporativos.
E para os trabalhadores, o que muda?
O colaborador também será diretamente beneficiado:
- A interoperabilidade aumenta a quantidade de locais que aceitam VA e VR.
- O comércio ganha mais estabilidade e previsibilidade, ampliando a rede credenciada.
- O fim de práticas abusivas garante mais respeito ao valor do benefício.
- A experiência de uso passa a ser mais simples, eficiente e fluida.
O resultado é um sistema mais justo e centrado no trabalhador.
Ativ Benefícios: preparada para o novo PAT
A Ativ já opera de acordo com os princípios reforçados pelo novo decreto: transparência, compliance, flexibilidade e foco no bem-estar do trabalhador.
Com o modelo Ativ:
- o RH simplifica a gestão
- a empresa ganha previsibilidade e segurança
- o colaborador tem liberdade de uso
- tudo acontece dentro das regras atualizadas do PAT
A Ativ está totalmente pronta para ajudar empresas a se adequarem ao novo cenário do setor de benefícios.
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